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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL), DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 18/04/2024, ÀS 11:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
0087093-93.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087093-93.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000112-29.2003.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00840910 AGTE: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARCELO ALMEIDA DE MORAES AGDO: ESPÓLIO DE MANUEL FIGUEIRA QUINTAL AGDO: ESPÓLIO DE VIRGINIA ISABEL DE SOUSA INVENT: CRISTINA FERREIRA BARSOTTI MELO DE SÁ HERD: REGINA DE SOUZA QUINTAL ERCULANO ADVOGADO: GILBERTO MARTINS COSTA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0091438-05.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091438-05.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0912653-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00882045 AGTE: ROSEANA PONTES DE MELO ADVOGADO: PATRICIA COUTO MAIA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRASOL ADVOGADO: PEDRO SIMAS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0103478-19.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103478-19.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824069-16.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.01003974 AGTE: LUANA MONTEIRO LIRIO ADVOGADO: FELIPE JONES GOMES ALVES BARRETO ADVOGADO: JOSE JORGE ALVES BARRETO AGDO: ANA CLAUDIA CARVALHO CONTILDES AGDO: GILSON ANDRE BRAGA DOS SANTOS AGDO: A.C. CONSULTORIA & GERENCIAMENTO LTDA AGDO: G A Y K Y CURSOS LTDA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0003041-33.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003041-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815327-96.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00032161 AGTE: ANA MARIA FATIMA DA SILVA ADVOGADO: ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO ADVOGADO: LAYSA CONCEIÇÃO ANACLETO GONÇALVES AGDO: ANTONIO CARLOS FERREIRA CHAVES DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0004597-70.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004597-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822840-52.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00051071 AGTE: RIO+ SANEAMENTO BL 3 S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: BRETAS PEREIRA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DÁRIO MARTINS DE LIMA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0006517-79.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006517-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816262-42.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00071146 AGTE: EDNILSON LAGO LIMA AGTE: JESSICA RIBEIRO RANGEL AGTE: CLAUDIA MARCIA MARQUES FERREIRA LEME AGTE: AMANDA MARQUES PAES LEME ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO RANGEL AGDO: GIOVANNI CIBIEN DE NARDI AGDO: POLIANA ALVES FRAGA DE NARDI ADVOGADO: RODRIGO EMANUEL RABÊLO DOS SANTOS PEREIRA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0007170-81.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007170-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0054197-53.2012.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00078808 AGTE: MASSA FALIDA DE PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: RAFAEL WERNECK COTTA AGDO: CONDOMINIO BRASIL ADVOGADO: FRANCISCO GUIMARÃES NESI RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0009166-17.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009166-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0800209-05.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00095798 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009302-14.2024.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009302-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025713-23.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00096653 AGTE: JOSIMAR MALHEIROS AGTE: ROSÂNGELA DE FIGUEIREDO MALHEIROS ADVOGADO: LUANE CARACOCI COSTA AGDO: MARCELO FABIAN VIGLIOTTA AGDO: MARISOL GABRIELA VIGLIOTTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012126-43.2024.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012126-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019178-12.2014.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00124231 AGTE: MATHEUS PASCOAL ORTIZ ASSIST//P/S/MAE SIMONE PASCOAL DA SILVA ORTIZ AGTE: ALBERTO SANTOS ORTIZ ADVOGADO: SONIA MAYRINK NEVES MER AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LEONARDO TURRINI COSTA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012316-06.2024.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012316-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0800222-89.2024.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2024.00126343 AGTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: VAGNER DA SILVA ADVOGADO: CASTELAR CAROTA PEREIRA NETO PERITO JUDICIAL: ALEXANDRE DA FONSECA MORETH RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0013100-80.2024.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013100-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0013561-98.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00135335 AGTE: VINICIUS VIEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE DANIELE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013576-21.2024.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013576-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0074434-95.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00140933 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO CARNEIRO BARBOSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA ADVOGADO: RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0014886-62.2024.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014886-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0866184-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00154739 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARISOL SOUZA DA SILVA BUSTAMANTE SÁ AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0015669-54.2024.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015669-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803884-56.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00162577 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: JOAQUIM STELLET TOLEDO DE ARAUJO REP/P/S/PAI LUIZ FERNANDO CAPPELLI TOLEDO DE ARAUJO ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO ADVOGADO: LUCIANA ANDRADE DE SOUZA SILVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016470-67.2024.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016470-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0839634-35.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00170300 AGTE: WALESKA CRISTINA MOTA MARTINS AGTE: VITOR MARTINS MATEUS AGTE: BENTO MARTINS MATEUS ADVOGADO: DANIELLE DE FREITAS MARINHO ADVOGADO: ALZIRA SOUZA MARQUES AGDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017229-31.2024.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017229-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801895-88.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00176966 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0020977-71.2024.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020977-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0455906-82.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00221743 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: MARTA METELLO JACOB ADVOGADO: LEANDRO JORDÃO CRUZ ADVOGADO: SOLANGE MARQUES OUVERNEY RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0021007-09.2024.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021007-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0253813-86.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00222135 AGTE: OI SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO AGDO: BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADO: ANDREZZA MARINS PINTO ADVOGADO: BRAYAN DE MARINS PINTO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0022009-14.2024.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022009-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804059-23.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00233335 AGTE: LUCI RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES AGDO: ZONA OESTE MAIS SANEAMENTO S.A RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022742-77.2024.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022742-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0089332-72.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00241736 AGTE: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO AGDO: BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: BRAYAN DE MARINS PINTO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0023786-34.2024.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023786-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0936676-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00252642 AGTE: CAMBRAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ AGDO: LUCAS MARCELINO FRANCO DA SILVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0024133-67.2024.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024133-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0818902-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00256965 AGTE: CLAUDIO DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA ADVOGADO: VANESSA QUEIRÓS DE AMORIM FARIA AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0024255-80.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024255-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0951033-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00258296 AGTE: MARCELLO PORCIUNCULA FILHO ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS AGDO: CARLOS TIPPI AGDO: NEUSA DOS SANTOS GARCIA TIPPI RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0025785-22.2024.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025785-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800799-64.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00277304 AGTE: FRANCISCO JOSE DA SILVA MATHIAS ADVOGADO: EDUARDO SANTOS HERNANDES ADVOGADO: LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS PRESTES VIEIRA AGDO: BANCO AGIBANK S.A AGDO: BANCO BRADESCO S.A. AGDO: BANCO MASTER S.A. AGDO: BANCO PAN S.A RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0105559-38.2023.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105559-38.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0075650-68.2012.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.01022431 AGTE: GAFISA S.A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI AGDO: MARCIO PEIXOTO DE SOUZA AGDO: VIVIANE DE LIMA VILELA DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO CAMPOS DOS SANTOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0007930-04.2020.8.19.0054
027. APELAÇÃO 0007930-04.2020.8.19.0054 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007930-04.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00857466 APELANTE: ANGÉLICA SILVA OLIVEIRA APELANTE: NEUZA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS FAVARO ADVOGADO: FLAVIO XAGAS DA SILVA FÁVARO APELADO: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0016765-09.2017.8.19.0208
028. APELAÇÃO 0016765-09.2017.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016765-09.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00959976 APELANTE: PATRÍCIA PAIVA FELIX DOS SANTOS ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI APELADO: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST ADVOGADO: PEDRO MIGUEL LAGE RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0020790-73.2020.8.19.0042
029. APELAÇÃO 0020790-73.2020.8.19.0042 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020790-73.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00951835 APELANTE: ASSOCIAÇÃO PETRÓPOLIS CONGRESSOS E EVENTOS PETRÓPOLIS CONVENTION & VISITORS BUREAU ADVOGADO: PAULO MARCOS DOS REIS APELADO: 6EL BEER DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP ADVOGADO: MAYARA VASCONCELLOS LIMA ADVOGADO: VIVIAN PALAFOZ DE ALMEIDA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0096152-39.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
030. APELAÇÃO 0096152-39.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PERÍCIA / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0096152-39.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00975858 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: LARISSA NOLASCO ADVOGADO: LIGIA NOLASCO ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: MARIA JÚLIA DE ARAÚJO GUIMARÃES ADVOGADO: BRUNO DIEGO SAGER RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0213147-09.2020.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0213147-09.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0213147-09.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01010531 APELANTE: CANADELO RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: RAFAEL PAIXÃO DA SILVA LIMA ADVOGADO: LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO APELADO: DIRTY MARY COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO TOUSSAINT RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0481797-42.2011.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
032. APELAÇÃO 0481797-42.2011.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0481797-42.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00801954 APELANTE: JORGE LUIZ AZEVEDO PASSOS ADVOGADO: FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR APELANTE: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA ADVOGADO: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES APELANTE: RESTAURANTE INCONFIDENCIA LTDA APELANTE: CARLOS ROGERIO DO AMARAL ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS APELANTE: CARLOS HENRIQUE MACEDO DE ANDRADE (RECURSO ADESIVO) APELANTE: SELMA DA COSTA MAIO MACEDO (RECURSO ADESIVO) APELANTE: NATHALIA MAIO MACEDO DE ANDRADE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: LUCAS BAPTISTA MANSUR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0000035-46.2016.8.19.0049
033. APELAÇÃO 0000035-46.2016.8.19.0049 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0000035-46.2016.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2024.00268279 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: VLADIMIR DE MATOS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA INTERESSADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEANDRO NUNES BAPTISTA PEREIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001051-15.2005.8.19.0051 - RETIRADO DE PAUTA
034. APELAÇÃO 0001051-15.2005.8.19.0051 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0001051-15.2005.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00170140 APTE: ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO APDO: ASSOCIAÇÃO NORTE FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA APDO: USINA PUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A R.LEGAL: OSAIR MOREIRA MARTINI ADVOGADO: JOSE ANTONIO REIS ADVOGADO: PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0001627-11.2017.8.19.0011
035. APELAÇÃO 0001627-11.2017.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001627-11.2017.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00103704 APELANTE: LUDMILA DOS SANTOS ANJOS MOTA SOARES APELANTE: FELIPE KENNEDY ARAUJO SOARES ADVOGADO: VIVIANE DE ANDRADE CARVALHO APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVA CALIFÓRNIA ADVOGADO: ARTHUR DA COSTA GUIMARAES ADVOGADO: DENISE GOMES SIQUEIRA MENDES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0003306-24.2017.8.19.0083
036. APELAÇÃO 0003306-24.2017.8.19.0083 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0003306-24.2017.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2024.00051905 APELANTE: LINCOLN BENTO BARBOZA ADVOGADO: FRANCISCO BATISTA SANDES ADVOGADO: ALINE DE QUEIROZ SANDES GUARNIER APELADO: BRENDA VITÓRIO BENTO BARBOZA REP/S/MÃE PRISCILA VITÓRIO DE ANDRADE APELADO: LINCOLN BRIAN VITÓRIO BENTO BARBOZA REP/S/MÃE PRISCILA VITÓRIO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004546-57.2021.8.19.0067
037. APELAÇÃO 0004546-57.2021.8.19.0067 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004546-57.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00172234 APELANTE: VANESSA CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: ROSIMARY SILVA MACEDO ADVOGADO: LÍCIA VALENTIM DOS SANTOS APELADO: BANCO ITAUCARD S A APELADO: ITAU UNIBANCO S A APELADO: BANCO ITAUCRED S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: FELIPE DE CARVALHO BUCHBINDER RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0004900-26.2014.8.19.0068
038. APELAÇÃO 0004900-26.2014.8.19.0068 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0004900-26.2014.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00259919 APELANTE: LUIZ FERNANDO REPSOLD MORORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: SONIA MORORO OSORIO DE CASTRO ADVOGADO: CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA ADVOGADO: ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO RIBEIRO DA FONSECA AUSTIN RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006154-68.2020.8.19.0021
039. APELAÇÃO 0006154-68.2020.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006154-68.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00061793 APELANTE: LUCIANO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA APELADO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: 3A VEÍCULOS APELADO: LUAN SILVA SANTOS LEAO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0007182-50.2020.8.19.0028
040. APELAÇÃO 0007182-50.2020.8.19.0028 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007182-50.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00062223 APELANTE: MIRIAN DOS PRAZERES DA SILVA ADVOGADO: NORTON WERNER MARTINS GRIPP APELADO: IVANETE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: PAULIER VENANCIO ADVOGADO: ALEXANDRE CALDAS LEITE RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0007854-16.2020.8.19.0042
041. APELAÇÃO 0007854-16.2020.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007854-16.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00220244 APELANTE: RENATO DE SOUSA MARTINS DE ANDRADE ADVOGADO: SABRINA MEDEIROS DE ASSIS APELADO: MONVEP CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA. ADVOGADO: DR(A). GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE APELADO: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: HISAO EDA JUNIOR RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0007921-06.2021.8.19.0087
042. APELAÇÃO 0007921-06.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007921-06.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00013206 APELANTE: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: CAROLINE PINA RICAS NOBRE ADVOGADO: CAMILLA DE SALES ABREU RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0008081-43.2016.8.19.0075
043. APELAÇÃO 0008081-43.2016.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0008081-43.2016.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00169581 APELANTE: GISELE CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS APELADO: VIA S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI APELADO: LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0008350-10.2017.8.19.0023
044. APELAÇÃO 0008350-10.2017.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008350-10.2017.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00253697 APELANTE: C&M EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DANIELLA ARAUJO ROSA ADVOGADO: ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES ADVOGADO: LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA ADVOGADO: MELHIM NAMEM CHALHUB APELADO: IGOR LEONARDO VIEIRA DE MELO APELADO: GISELLE DE JESUS OLIVEIRA DE MELO ADVOGADO: RODRIGO FARIAS DO CARMO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0009040-02.2021.8.19.0087 - RETIRADO DE PAUTA
045. APELAÇÃO 0009040-02.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009040-02.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00274128 APELANTE: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA ADVOGADO: MARCELA MONTALVÃO FERREIRA QUINTANS APELANTE: MARIA JULIA MARTINS BRANCO ADVOGADO: LUIZ VINICIUS NEVES FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0010351-30.2019.8.19.0206
046. APELAÇÃO 0010351-30.2019.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010351-30.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00237793 APELANTE: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (BANRISUL) ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: BANCO DAYCOVAL S. A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0014136-29.2021.8.19.0206
047. APELAÇÃO 0014136-29.2021.8.19.0206 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014136-29.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00271585 APELANTE: EVELIN DANIELE DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: VIA VAREJO S/A (PONTO FRIO) ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0014357-79.2020.8.19.0001
048. APELAÇÃO 0014357-79.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014357-79.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00139391 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: IVETE VIEIRA CORDEIRO ADVOGADO: ALIELLE DA SILVA MEDEIROS (ES019359) RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0014548-89.2021.8.19.0066
049. APELAÇÃO 0014548-89.2021.8.19.0066 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014548-89.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00214418 APELANTE: MARIA AUXILIADORA MIRANDA SICHI ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE FREITAS TEIXEIRA DA SILVA APELADO: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0014815-77.2023.8.19.0038
050. APELAÇÃO 0014815-77.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014815-77.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00234375 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA DE CARVALHO FONSECA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016322-28.2019.8.19.0066
051. APELAÇÃO 0016322-28.2019.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016322-28.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00088043 APELANTE: ROGÉRIO COMASTRI DE CASTRO ADVOGADO: HELIOMAR DO CARMO AUGUSTO APELANTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. ADVOGADO: IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0020478-17.2020.8.19.0004
052. APELAÇÃO 0020478-17.2020.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020478-17.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00220379 APTE: CLISSIL - CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA ADVOGADO: EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES APDO: THAMYRES LINHARES DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA ALMEIDA CARVALHO DE FARIA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0022333-79.2021.8.19.0203
053. APELAÇÃO 0022333-79.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022333-79.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00251597 APELANTE: ANDRÉ CORREA TRIANE VALENTE ADVOGADO: MAURO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0022623-22.2020.8.19.0206
054. APELAÇÃO 0022623-22.2020.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022623-22.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00274152 APELANTE: ROSALIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0023193-20.2017.8.19.0042
055. APELAÇÃO 0023193-20.2017.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023193-20.2017.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00182652 APELANTE: LARISSA BELO DA COSTA ADVOGADO: GABRIELA MIRANDA ZILLIG APELADO: ELIZABETH ALVES DE OLIVEIRA APELADO: TV CIDADE DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS ADVOGADO: ISABELA DIAS RIBEIRO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0024486-53.2019.8.19.0204
056. APELAÇÃO 0024486-53.2019.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024486-53.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00163067 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: WILLIAN MOTA MONTENEGRO ADVOGADO: ANDRÉA LARA DE BARROS ADVOGADO: FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0025449-40.2020.8.19.0038
057. APELAÇÃO 0025449-40.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0025449-40.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00146989 APTE: JOSE NILDO NEVES DE MATOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027688-33.2018.8.19.0023
058. APELAÇÃO 0027688-33.2018.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027688-33.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00172387 APELANTE: BRAGANÇA VASCONCELOS ENGENHARIA SC LTDA APELANTE: RICARDO BRAGANÇA VASCONCELOS ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE SOUSA SOROMENHO PIRES APELANTE: CELSO AMARAL MAZA APELANTE: ANGELA SOARES MAZA ADVOGADO: ALINE ALCANTARA DE QUEIROZ APELADO: OS MESMOS APELADO: ARNALDO PINHO RODRIGUES ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE SOUSA SOROMENHO PIRES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0031706-36.2018.8.19.0205
059. APELAÇÃO 0031706-36.2018.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031706-36.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00278688 APELANTE: NEDINA CÁTIA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0034946-72.2012.8.19.0066
060. APELAÇÃO 0034946-72.2012.8.19.0066 ASSUNTO: ADOÇÃO NACIONAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0034946-72.2012.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00169610 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0040217-68.2020.8.19.0038
061. APELAÇÃO 0040217-68.2020.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0040217-68.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00256633 APELANTE: SERGIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANIBAL MARQUES FERREIRA APELANTE: BARBARA POLIDO BRAGA CALDAS ADVOGADO: FELIPE CARBALLO DE SOUZA RIBEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0043035-48.2018.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA
062. APELAÇÃO 0043035-48.2018.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0043035-48.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00261763 APELANTE: CARLOS FELIPE DIAS MIRANDA ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS NOVAIS APELADO: GUILHERME GONÇALVES GOMES APELADO: REGINA GONÇALVES GOMES ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0045569-52.2019.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
063. APELAÇÃO 0045569-52.2019.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0045569-52.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00038427 APELANTE: PAULO ROBERTO DA SILVA RAIMUNDO APELANTE: JANAÍNA OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADO: JÉSSICA NATÁLIA SILVA DE OLIVEIRA APELADO: RENATO PEREIRA DO PATROCINIO ADVOGADO: MILTON AUGUSTO OTONI ALVES FONSECA ADVOGADO: MARCOS LOPES HELENO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0046951-64.2016.8.19.0203
064. APELAÇÃO 0046951-64.2016.8.19.0203 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0046951-64.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00259018 APELANTE: ESPÓLIO MARLI BRAZ RABELO REP/P/S/INV/ PRISCILA MICHELINE BRAZ RABELO PUGA ADVOGADO: TATIANA ALVES MOREIRA ADVOGADO: EVERTON FERREIRA JORDÃO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0048651-02.2016.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0048651-02.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0048651-02.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00195686 APELANTE: RODRIGO BRUM MOREIRA ADVOGADO: LANA CRISTINE SANGALI MARTINS ADVOGADO: CARMEN VALERIA FAGUNDES BARBOSA E SOUSA APELADO: THOMAZ COELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA APELADO: DEBENS RJ PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: LEANDRO BRANDÃO ASSIS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0051680-84.2021.8.19.0001
066. APELAÇÃO 0051680-84.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0051680-84.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00256883 APELANTE: LT INCORPORADORA SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: GLORIA LUCAS COELHO ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA BRESSANI ADVOGADO: MATHEUS DUARTE MOREIRA ADVOGADO: ALICE RIBEIRO CECCHETTI MAFFUCCI RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0057950-97.2016.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
067. APELAÇÃO 0057950-97.2016.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0057950-97.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00238920 APELANTE: ALEXANDRE JOSÉ DE CASTRO ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: MARIANA ARRUDA DE SOUZA ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0090900-80.2018.8.19.0038
068. APELAÇÃO 0090900-80.2018.8.19.0038 ASSUNTO: PERÍCIA / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0090900-80.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00251705 APELANTE: SEVERINO RAMOS PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO APELADO: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A., ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0098917-76.2016.8.19.0038
069. APELAÇÃO 0098917-76.2016.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0098917-76.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00173275 APELANTE: MARIA LUCIA RABELO DA SILVA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0114709-50.2017.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0114709-50.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0114709-50.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00231578 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GÁVEA COMECIAL ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0236342-96.2015.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0236342-96.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0236342-96.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00238647 APELANTE: ELPIDIO FERREIRA QUINTÃO ADVOGADO: IGOR LEAO DE SOUZA LIMA APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0312922-60.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
072. APELAÇÃO 0312922-60.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0312922-60.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00231731 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0801433-90.2022.8.19.0208
073. APELAÇÃO 0801433-90.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801433-90.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00202622 APELANTE: DENISE SOARES DA SILVA ADVOGADO: CASSIANO RICARDO DOS SANTOS NUNES DURVAL ADVOGADO: RICARDO BOCKORNY MENEZES DA FONSECA APELADO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI ADVOGADO: TATIANA DE FÁTIMA MACHADO DUNSHEE DE ABRANCHES ADVOGADO: RODRIGO BACAL DE VASCONCELOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0802160-84.2022.8.19.0067
074. APELAÇÃO 0802160-84.2022.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802160-84.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00257626 APELANTE: MARCIO NUNES BARROSO ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0805300-06.2023.8.19.0031
075. APELAÇÃO 0805300-06.2023.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0805300-06.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00141030 APELANTE: SERGIO GARCIA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0805375-42.2022.8.19.0205
076. APELAÇÃO 0805375-42.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805375-42.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00193233 APELANTE: JESSICA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELANTE: NU PAGAMENTOS S A ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0805734-83.2022.8.19.0207
077. APELAÇÃO 0805734-83.2022.8.19.0207 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805734-83.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00244758 APELANTE: JORGE DO AMARAL JUNIOR ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0807182-61.2022.8.19.0023
078. APELAÇÃO 0807182-61.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807182-61.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00244946 APELANTE: KARLA DANIELLE SANTOS CARDOSO ADVOGADO: NEOMAR CAMPOS NOGUEIRA APELADO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0808821-28.2023.8.19.0202
079. APELAÇÃO 0808821-28.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808821-28.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00151909 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS APELADO: MARIA DE LOURDES SOARES LEAL ADVOGADO: MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0812846-79.2022.8.19.0021
080. APELAÇÃO 0812846-79.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812846-79.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00166220 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: TENILDE CARLOS CESAR DE LIMA ADVOGADO: BRUNA RAFAELA LIMA DE SOUZA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0820703-03.2022.8.19.0208
081. APELAÇÃO 0820703-03.2022.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820703-03.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00149491 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DENISE LEONARDI DOS REIS ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: JORGE BARBOSA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0826751-80.2023.8.19.0001
082. APELAÇÃO 0826751-80.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0826751-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00235004 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FABRÍCIO GUSTAVO AMARAL UCHÔA ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: BIANCA RAYSA GOMES DA ROSA APELADO: WESLEY ALVES DE MORAIS ADVOGADO: BRUNO AMARANTE SILVA COUTO ADVOGADO: BRUNO AMARANTE SILVA COUTO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0834339-75.2022.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0834339-75.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0834339-75.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00178954 APELANTE: CEDAE SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS ADVOGADO: RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS APELADO: LUIZA VIEIRA DE FARIA ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0844648-58.2022.8.19.0001
084. APELAÇÃO 0844648-58.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0844648-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00258926 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: JOSE LUCAS NOGUEIRA LOPES ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0853108-97.2023.8.19.0001
085. APELAÇÃO 0853108-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0853108-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00157414 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES ADVOGADO: GABRIELA BEZERRA BENTO APELADO: CATIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA ADVOGADO: AUGUSTO COELHO CARDOSO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
PEDRO MOACIR FARIA ROCHA - SECRETÁRIO
----------------------------
ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
----------------------------
FACO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. PRESIDENTE DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( ANTIGA DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL)) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 18/04/2024, A PARTIR DE 11:01:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
0026267-04.2023.8.19.0000
086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026267-04.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0038102-12.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00250075 AGTE: SOCIEDADE CIVIL RESERVA ITANHANGÁ - SO-REI ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO ADVOGADO: VLADIMIR MORCILLO DA COSTA ADVOGADO: RENATA DI MASI PALHEIRO ADVOGADO: MATHEUS VIDAL ROCHA ADVOGADO: MOEMA MORCILLO DA COSTA ADVOGADO: GABRIEL GOMES CONTARINI AGDO: LUIZ FERNANDO ELEUTERIO MESTRINER ADVOGADO: OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO ADVOGADO: JOÃO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO PEREIRA REPSOLD RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0048121-54.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048121-54.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802003-12.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2023.00457595 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES AGDO: RTJ SOARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: MERCADO MSR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: R L R SOARES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA ADVOGADO: BRUNO DETTOGNI GUARIENTO INTERESSADO: MATUCH DE CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090472-42.2023.8.19.0000
088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090472-42.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0849078-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00873993 AGTE: SAMUEL VIEIRA DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA REIS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0013760-74.2024.8.19.0000
089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013760-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801117-37.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00142781 AGTE: LUIZA DE CARVALHO GIRAO REP/P/S/PAI SAMUEL GIRAO ADVOGADO: ROSANGELA DE CASTRO MELO ADVOGADO: DAIANE POLESSA BROLLO AGDO: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA AGDO: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: NICOLLE MONTEIRO VIEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017828-87.2017.8.19.0202
090. APELAÇÃO 0017828-87.2017.8.19.0202 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0017828-87.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00712602 APELANTE: ALEXANDRE DE CASTRO DO AMARAL ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA ADVOGADO: RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE ADVOGADO: LORENA ELIZA GOMES DE MORAES ADVOGADO: RICARDO LAERTE GENTIL JUNIOR ADVOGADO: JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE ADVOGADO: DENISE SCHIPMANN DE LIMA DINIZ APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK APELANTE: RITA DELIZIER DA SILVA GARCIA APELANTE: JOEL AMARO GARCIA APELANTE: ELIZETE SILVA GARCIA ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0800956-84.2022.8.19.0073
091. APELAÇÃO 0800956-84.2022.8.19.0073 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0800956-84.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2023.00934755 APELANTE: IZANETE BATISTA DA COSTA ADVOGADO: RODRIGO DORNELLES MARCOLIN APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0843680-91.2023.8.19.0001
092. APELAÇÃO 0843680-91.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0843680-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00916803 APTE: DAVI FAGUNDES MATIAS REP/P/S/GENITORA RAQUEL DE PINHO MATIAS ADVOGADO: FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO-ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001386-30.2018.8.19.0002
093. APELAÇÃO 0001386-30.2018.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0001386-30.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00104972 APELANTE: FACTA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: MARCOS ANTONIO DA SILVA SERRÃO ADVOGADO: IGOR MACHADO DE MELLO FAIA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0006752-94.2021.8.19.0212
094. APELAÇÃO 0006752-94.2021.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006752-94.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00012876 APELANTE: PATRICK GUSMAO SCHRAGE ADVOGADO: FERNANDO ANDRADE CONHASCA APELADO: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS APVS BRASIL ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0010880-23.2017.8.19.0205
095. APELAÇÃO 0010880-23.2017.8.19.0205 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010880-23.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00000754 APELANTE: ALOHA NAKANAU VEÍCULOS LTDA. ADVOGADO: MILTON MORAES MARTINS APELANTE: AYMORE CRÉDITO, FINANCIMANETO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO APELADO: GABRIEL PEREIRA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: BÁRBARA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0014000-96.2020.8.19.0002
096. APELAÇÃO 0014000-96.2020.8.19.0002 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014000-96.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00076143 APELANTE: FRANKLIN JORGE MANDARINO FLORITO ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES DA SILVA APELADO: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DE FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLUCAS FEDERAIS LTDA ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
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